Política de Privacidade
s11vip

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a s11vip, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://s11vip.cam ("Plataforma", "nós", "nosso"). O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, conforme definição da LGPD (Art. 5º, VI).

Para exercício de direitos relacionados a dados pessoais ou para contato com o Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), o Usuário deve utilizar o canal de comunicação dedicado indicado na Seção 13 desta Política.

A s11vip coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a fase da relação com o Usuário:

Os dados pessoais coletados pela s11vip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: Criação e gestão de conta, processamento de apostas esportivas, operação de jogos de cassino, execução de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes previstas na Lei 14.790/2023 e na legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, manipulação de apostas e uso abusivo da plataforma;
• Comunicações de serviço: Envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações sobre sua conta e respostas a solicitações de suporte;
• Comunicações promocionais: Envio de ofertas, promoções e notícias da s11vip — apenas com consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de uso para identificação de possível comportamento de jogo problemático e cumprimento das obrigações de jogo responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades públicas competentes, cumprimento de ordens judiciais e obrigações regulatórias;
• Melhoria da plataforma: Análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela s11vip é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação de tratamento:

• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo Usuário no momento do cadastro — abrange a operação da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): Tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Tratamento de dados para comunicações promocionais e marketing personalizado, condicionado ao consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

A s11vip não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento de dados é realizado exclusivamente nos casos abaixo, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, fintechs e operadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento das transações financeiras solicitadas pelo próprio Usuário;
• Provedores de jogos: Empresas fornecedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos e conformidade regulatória dos próprios provedores;
• Serviços de verificação de identidade: Parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude para validação de documentos e CPF durante o processo de verificação;
• Prestadores de serviços tecnológicos: Empresas de hospedagem em nuvem, serviços de e-mail e atendimento ao cliente, sob contratos com cláusulas de proteção de dados equivalentes a esta Política;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do Ministério Público, SPA, ANPD ou outros órgãos com competência legal para tanto.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da s11vip estão sujeitos a acordos contratuais que impõem obrigações de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às práticas descritas nesta Política.

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e serviços tecnológicos utilizados pela s11vip, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Toda transferência internacional de dados realizada pela s11vip observa rigorosamente as disposições do Art. 33 da LGPD, sendo condicionada a uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou garantias equivalentes;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular para a transferência internacional.

A s11vip retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional e legislação financeira aplicável;
• Dados de acesso e logs de sistema: Mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de apostas e histórico de jogos: Mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e disputas;
• Dados de comunicações com o suporte: Mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados tratados com base no consentimento: Até a revogação do consentimento pelo titular, observados os prazos legais mínimos acima quando houver sobreposição.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A s11vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis (documentos de identidade, dados financeiros) em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso aos dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso interno de colaboradores a sistemas com dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com alertas automáticos e protocolo de resposta a incidentes;
• Testes de penetração (pen tests) realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com armazenamento em locais fisicamente separados.

A s11vip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais / de sessão: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho / analytics: Coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para uma experiência personalizada;
• Cookies de prevenção a fraudes: Auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos e proteção da conta do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma. A s11vip não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental ou retargeting.

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela s11vip tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao Encarregado de Dados:

Todas as solicitações de exercício de direitos devem ser enviadas para o e-mail [email protected] com a identificação do titular (nome completo e CPF). O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme a LGPD.

Os serviços da s11vip são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados por qualquer motivo, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Se você acredita que um menor de 18 anos tenha fornecido dados pessoais à s11vip, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas com urgência.

A s11vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, em práticas de privacidade ou em exigências legais e regulatórias. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das modificações. Recomendamos que o Usuário acesse e releia esta Política periodicamente, especialmente antes de realizar operações na plataforma. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política, para esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou para reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da s11vip pelos seguintes canais: